Por que a venda casada não é fraude? E por que isso é importante no crédito?

A expressão venda casada desperta desconfiança imediata em consumidores, reguladores e até mesmo em profissionais do setor financeiro. Não é à toa: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata a prática como abusiva, e ao longo dos anos vimos numerosos casos em que empresas foram punidas por condicionar a compra de um produto à aquisição de outro.

Mas será que toda venda casada é realmente fraudulenta? E por que esse tema é tão relevante para instituições que atuam com crédito, risco e compliance , como bancos, fintechs e seguradoras?

Um caso recente envolvendo o Banco do Brasil acendeu esse debate novamente. Manchetes de jornais acusaram uma instituição de condicionar crédito à contratação de seguros, mas análises técnicas mostraram que o episódio foi, na verdade, um exemplo de oferta combinada , algo legal quando praticado com transparência e consentimento .

Neste artigo, vamos explicar por que a diferença entre fraude e estratégia comercial legítima é importante tanto para o crédito, como ela impacta o mercado e o que as empresas podem fazer para se proteger.

O que é venda casada e por que ela é proibida?

De forma simples, a venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a contratar um serviço adicional para ter acesso ao produto ou serviço principal. O artigo 39, inciso I do CDC proíbe expressamente essa prática por considerá-la uma forma de abuso de poder econômico.

Exemplo clássico: um banco que só libera um financiamento se o cliente contratar obrigatoriamente um seguro de vida.

No entanto, o próprio mercado financeiro evoluiu, e hoje existem práticas de cross-selling e ofertas integradas que não se enquadram na definição de fraude, desde que respeitem três princípios fundamentais:

1. Transparência na oferta : o cliente precisa entender o que está contratando.

2. Liberdade de escolha : o crédito não pode ser negado caso ele recuse o serviço adicional.

3. Benefício claro e proporcional : a combinação deve trazer vantagem real, como menores juros ou condições diferenciadas.

Quando esses pilares são seguidos, falamos de oferta combinada , não de venda casada ilegal.

O caso do Banco do Brasil: ruído que gerou confusão

Em 2024, o Banco do Brasil foi acusado de condicionar a concessão de crédito à contratação de seguros e títulos de capitalização. A repercussão foi imediata: manchetes falaram em fraude e venda casada.

Porém, análises posteriores demonstraram que não havia obrigatoriedade na adesão, mas sim a prática de ofertas combinadas . O cliente tinha a opção de recusar os serviços e ainda assim contratar o crédito.

O caso ilustra um ponto central: quando falta clareza na comunicação, abre-se espaço para ruído, judicialização e perda de confiança no mercado financeiro .

Por que isso é importante para o crédito?

No setor de crédito, onde confiança e regulação são determinantes, qualquer interpretação equivocada pode gerar impactos profundos:

• Judicialização de contratos e aumento de custos jurídicos.

• Insegurança regulatória , com risco de multas e avaliações de órgãos como Banco Central e Procon.

• Perda de parceria junto a investidores e parceiros de negócio.

• Desconfiança de clientes que podem associar uma instituição à fraude.

Em outras palavras: uma comunicação mal feita pode custar caro, mesmo quando a prática é legal .

Como diferenciar fraude de estratégia legítima?

A distinção entre fraude e estratégia comercial está em três perguntas-chave:

1. O cliente tem liberdade de escolha real?

2. Existe benefício objetivo na contratação conjunta?

3. As informações foram apresentadas de forma clara e acessível?

Se a resposta for “sim” para os três pontos, estamos diante de uma estratégia comercial legítima . Caso contrário, pode-se caracterizar abuso.

O papel do cumprimento nesse cenário

O compliance financeiro é uma linha de defesa que garante que as empresas não apenas sigam a lei, mas também estejam protegidas contra interpretações equivocadas .

Algumas boas práticas essenciais incluem:

• Documentar ofertas e contratos de forma detalhada;

• Gravar interações comerciais em canais digitais e presenciais;

• Treinar equipes de vendas e crédito para oferecer informações claras;

• Auditar processos periodicamente , simulando a jornada do cliente;

• Monitorar regulamentações atualizadas do Banco Central, CVM e órgãos de defesa do consumidor.

Essas medidas ajudam a reduzir os riscos jurídicos e cegam a confiança da instituição.

Impacto direto no mercado de crédito e risco

Quando o mercado confunde oferta combinada com fraude, todos perdem:

• As instituições financeiras ficam mais expostas a processos.

• Investidores se recuperam diante da insegurança jurídica.

• Os consumidores deixam de aproveitar benefícios reais por medo de práticas abusivas.

• Modelos de crédito e risco ficam prejudicados, já que o ruído afeta a percepção de confiabilidade.

No longo prazo, esse tipo de ruído pode até engessar a inovação no setor, inibindo estratégias legítimas de diferenciação.

A AllCheck como parceria estratégica

É nesse ponto que entra a experiência do AllCheck , que há mais de 30 anos atua como referência em inteligência de dados, análise de risco e prevenção a fraudes .

Com soluções que combinam base própria de dados, tecnologia preditiva e aderência regulatória , a AllCheck apoia instituições financeiras, fintechs e garantias na construção de operações seguras, éticas e seguras.

Entre os serviços que mais se destacam estão:

• Consulta cadastral inteligente com base própria de dados;

• Modelagem de crédito sob medida , com análises preditivas;

• Compliance e PLD /FT em conformidade com LGPD e normas do setor;

• Monitoramento em tempo real de comportamento de risco.

A proposta é clara: tornar o mercado mais seguro, sem abrir mão da competitividade .

Conclusão: antes da dúvida, AllCheck

A discussão sobre venda casada mostra como um detalhe de interpretação pode separar fraude de estratégia comercial legítima . Para quem atua no setor financeiro, essa diferença é vital.

Mais do que seguir a lei, é preciso comunicar com clareza, operar com ética e cegar a confiança institucional .

É exatamente isso que a AllCheck apoia seus clientes: transformar risco em segurança e confusão em claro.

Antes de qualquer dúvida, AllCheck.

Se a sua instituição lida com crédito, cobrança, prevenção à fraude ou PLD, fale com nosso tempo de especialistas. Vamos analisar sua operação e propor soluções sob medida para proteger seu negócio e fortalecer sua competitividade.