Proteção de dados em 2026: da adequação formal à governança contínua
A agenda de proteção de dados em 2026 no Brasil tende a avançar de um estágio de adequação formal para um modelo de maturidade, governança contínua e responsabilização. Em análise publicada em 30 de janeiro de 2026 , o escritório Loeser e Hadad Advogados aponta que a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ganhar densidade em temas como incidentes de segurança, publicidade comportamental (adtech) e tratamento de dados sensíveis.
Esse movimento é importante porque sinaliza maior previsibilidade regulatória e possível intensificação da fiscalização, com impactos diretos em gestão de risco, compliance e uso de dados. Nesse cenário, as organizações tendem a deixar de focar apenas na “adequação à LGPD” para estruturar controles permanentes, com ênfase em governança, prestação de contas e qualidade de dados.
Contexto do ato
A análise indica uma inflexão na agenda regulatória: da implementação inicial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para uma fase de contribuições, com aprofundamento normativo e maior atenção à efetividade das medidas adotadas pelos agentes de tratamento.
O que está confirmado sobre proteção de dados em 2026
Segundo o artigo, há expectativa de maior atuação normativa e fiscalizatória da ANPD ao longo de 2026, com prioridade para incidentes de segurança e resposta a vazamentos de dados. A análise também destaca foco em publicidade comportamental, uso de dados para segmentação e tratamento de dados pessoais sensíveis.
O texto ainda inclui biometria, inteligência artificial, transferências internacionais, hipóteses legais e direitos dos titulares entre os temas relevantes da agenda regulatória, além de citar segurança da informação e setores como saúde e financeiro como áreas críticas.
O que não foi detalhado
A publicação não apresenta cronograma específico de novas normas ou avaliações da ANPD. Também não confirma uma decisão de conformidade entre o Brasil e a União Europeia, nem detalhes mínimos para inteligência artificial, publicidade digital ou obrigações técnicas específicas para biometria e outras novas tecnologias.
Implicações
Em termos práticos, uma mudança de abordagem regulatória aponta para a necessidade de programas estruturados de governança de dados, com revisão contínua. Também reforçam critérios de registro, rastreabilidade e justificativa para o tratamento de dados, além de maior integração entre compliance, tecnologia, segurança da informação e jurídica.
Outro efeito provável é o fortalecimento dos processos de gestão de incidentes, resposta regulatória e revisão de práticas de marketing digital baseadas em dados comportamentais.
Por que importa
A agenda de 2026 eleva o padrão de exigência regulatória. A adequação pontual tende a ser insuficiente diante de um ambiente de fiscalização contínua e maior protagonismo dos titulares de dados. Isso pressionou as organizações a demonstrarem controles, transparência e governança eficazes no uso de dados, especialmente em operações com dados sensíveis e transferências internacionais.
Fontes
Loeser e Hadad Advogados — “O futuro da proteção de dados no Brasil – Temas para 2026” (artigo, 30/01/2026).
